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Contrato, garantias, reajuste e rescisão de aluguel, com a Lei do Inquilinato citada artigo por artigo.
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Multa por rescisão do aluguel: como calcular a proporcional
Pelo art. 4º da Lei 8.245/1991, o inquilino que devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa prevista no contrato proporcional ao tempo que falta cumprir. Exemplo: multa de três aluguéis, contrato de 30 meses, saída após 12 meses — paga-se 18/30 da multa. Transferência pelo empregador, com aviso de 30 dias, dispensa a multa.
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Caução, fiador ou seguro-fiança: qual garantia pedir na locação
As quatro garantias que a Lei do Inquilinato admite, o que cada uma cobre de verdade, quanto custa para o inquilino e por que pedir duas ao mesmo tempo é proibido.
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IGP-M ou IPCA no contrato de aluguel: como decidir
A diferença entre IGP-M e IPCA, por que eles se descolam, o acumulado de 12 meses de cada um e o que escrever na cláusula de reajuste para não depender da sorte.
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