Resposta curta
O ITBI é o valor da compra multiplicado pela alíquota do município, que nas capitais costuma ficar entre 2% e 3%. Numa compra de R$ 500.000,00, dá R$ 10.000,00 a 2% e R$ 15.000,00 a 3%. A base é o valor da transação declarado, e alguns municípios cobram menos sobre a parte financiada pelo SFH.
Nas capitais, de 2% a 3%
Só se o município tiver alíquota reduzida
- Base de cálculo
- R$ 500.000,00
Estimativa. O valor oficial sai na guia emitida pela prefeitura.
Exemplo resolvido
Apartamento comprado por R$ 500.000,00. Com alíquota de 2%, o ITBI é R$ 10.000,00; com 3%, R$ 15.000,00.
| Situação | Cálculo | ITBI |
|---|---|---|
| Alíquota de 2% | R$ 500.000,00 × 2% | R$ 10.000,00 |
| Alíquota de 3% | R$ 500.000,00 × 3% | R$ 15.000,00 |
| 3%, com 0,5% sobre a parte financiada pelo SFH | R$ 300.000,00 × 0,5% + R$ 200.000,00 × 3% | R$ 7.500,00 |
Como o ITBI é calculado
ITBI = base de cálculo × alíquota do município. A base de cálculo é o valor da transação declarado pelo comprador: em 2022, o STJ decidiu (Tema 1113) que a prefeitura não pode impor como base um valor de referência fixado por ela mesma. Se discordar do valor declarado, o município precisa abrir processo administrativo para contestá-lo.
- Alíquota: cada município define a sua; nas capitais costuma ficar entre 2% e 3%.
- Financiamento: alguns municípios cobram alíquota menor sobre a parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.
- Quem paga: em regra o comprador, conforme a lei municipal; o contrato pode dividir de outra forma entre as partes.
- Quando: o STF fixou que o fato gerador é o registro da transferência no cartório (Tema 1124), mas na prática o comprovante de pagamento é pedido para lavrar a escritura.
Perguntas frequentes
- Como calcular o ITBI de um imóvel?
- Multiplique o valor da compra pela alíquota do município. Numa compra de R$ 500.000 com alíquota de 2%, o ITBI é R$ 10.000; com 3%, R$ 15.000. Alguns municípios aplicam alíquota menor sobre a parte financiada pelo SFH.
- ITBI é calculado sobre o valor venal ou o valor de venda?
- Sobre o valor da transação declarado pelo comprador. O STJ decidiu em 2022 (Tema 1113) que o município não pode usar como base, de forma unilateral, um valor de referência próprio; o valor venal do IPTU também não serve de piso.
- Quem paga o ITBI, o comprador ou o vendedor?
- Em regra o comprador, como prevê a lei da maioria dos municípios. Nada impede que o contrato de compra e venda combine outra divisão entre as partes.
- ITBI o que é?
- É o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, cobrado pelo município quando um imóvel muda de dono por compra e venda. Não incide sobre herança e doação, que pagam ITCMD ao estado.
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