Resposta curta
A multa por devolver o imóvel antes do fim do contrato é proporcional ao tempo que falta: multa do contrato × meses restantes ÷ prazo total (art. 4º da Lei 8.245/1991). Num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.500,00, quem sai no mês 12 paga R$ 4.500,00.
A praxe é de 3 aluguéis
- Multa integral
- R$ 7.500,00
- Meses que faltam
- 18
Sem multa na transferência de emprego com aviso de 30 dias e em contrato por prazo indeterminado.
Exemplo resolvido
Contrato de 30 meses, aluguel de R$ 2.500,00 e multa de 3 aluguéis. O inquilino devolve o imóvel depois de 12 meses, faltando 18.
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Multa integral | 3 × R$ 2.500,00 | R$ 7.500,00 |
| Meses que faltam | 30 − 12 | 18 |
| Multa proporcional | R$ 7.500,00 × 18 ÷ 30 | R$ 4.500,00 |
A fórmula
Multa proporcional = multa do contrato × meses que faltam ÷ prazo total do contrato. A proporcionalidade está no artigo 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), com a redação da Lei 12.112/2009. Quando o contrato não fixa a multa, o juiz a define — a praxe de mercado é de três aluguéis.
- Transferência de emprego: o inquilino não paga multa se o empregador o transferir para outra cidade, desde que avise o proprietário por escrito com 30 dias de antecedência.
- Contrato por prazo indeterminado: depois de vencido o prazo, basta o aviso de 30 dias, sem multa.
- Proprietário: durante o prazo do contrato, o locador não pode pedir o imóvel de volta, salvo nas hipóteses da lei.
Perguntas frequentes
- Como calcular a multa por quebra de contrato de aluguel?
- Multiplique a multa prevista no contrato pelos meses que faltam e divida pelo prazo total. Num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.500,00, quem sai no mês 12 paga R$ 4.500,00.
- A multa de rescisão do aluguel é sempre de três aluguéis?
- Não. Vale o que estiver no contrato; três aluguéis é a praxe. Qualquer que seja o valor, ele é reduzido na proporção do tempo já cumprido.
- Quando o inquilino não paga multa?
- Quando é transferido pelo empregador para outra localidade e avisa com 30 dias de antecedência, e quando o contrato já está por prazo indeterminado.
Locação organizada do anúncio à devolução das chaves
No Imobiliaria.pro, cada contrato de locação tem o cliente, o imóvel, as chaves e o histórico no mesmo lugar. Teste 14 dias grátis, sem cartão.