Calculadora de multa por rescisão de aluguel

    Atualizado em

    Resposta curta

    A multa por devolver o imóvel antes do fim do contrato é proporcional ao tempo que falta: multa do contrato × meses restantes ÷ prazo total (art. 4º da Lei 8.245/1991). Num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.500,00, quem sai no mês 12 paga R$ 4.500,00.

    R$
    aluguéis

    A praxe é de 3 aluguéis

    meses
    meses
    Multa proporcionalR$ 4.500,00
    Multa integral
    R$ 7.500,00
    Meses que faltam
    18

    Sem multa na transferência de emprego com aviso de 30 dias e em contrato por prazo indeterminado.

    Exemplo resolvido

    Contrato de 30 meses, aluguel de R$ 2.500,00 e multa de 3 aluguéis. O inquilino devolve o imóvel depois de 12 meses, faltando 18.

    ItemCálculoValor
    Multa integral3 × R$ 2.500,00R$ 7.500,00
    Meses que faltam30 − 1218
    Multa proporcionalR$ 7.500,00 × 18 ÷ 30R$ 4.500,00

    A fórmula

    Multa proporcional = multa do contrato × meses que faltam ÷ prazo total do contrato. A proporcionalidade está no artigo 4º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), com a redação da Lei 12.112/2009. Quando o contrato não fixa a multa, o juiz a define — a praxe de mercado é de três aluguéis.

    • Transferência de emprego: o inquilino não paga multa se o empregador o transferir para outra cidade, desde que avise o proprietário por escrito com 30 dias de antecedência.
    • Contrato por prazo indeterminado: depois de vencido o prazo, basta o aviso de 30 dias, sem multa.
    • Proprietário: durante o prazo do contrato, o locador não pode pedir o imóvel de volta, salvo nas hipóteses da lei.

    Perguntas frequentes

    Como calcular a multa por quebra de contrato de aluguel?
    Multiplique a multa prevista no contrato pelos meses que faltam e divida pelo prazo total. Num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis de R$ 2.500,00, quem sai no mês 12 paga R$ 4.500,00.
    A multa de rescisão do aluguel é sempre de três aluguéis?
    Não. Vale o que estiver no contrato; três aluguéis é a praxe. Qualquer que seja o valor, ele é reduzido na proporção do tempo já cumprido.
    Quando o inquilino não paga multa?
    Quando é transferido pelo empregador para outra localidade e avisa com 30 dias de antecedência, e quando o contrato já está por prazo indeterminado.

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