Habite-se

    Resposta curta

    Habite-se é o documento emitido pela prefeitura atestando que uma construção foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser ocupada.

    Sem ele, a construção não é averbada na matrícula e o imóvel segue oficialmente como terreno, o que impede financiamento bancário e dificulta a venda.

    Em imóvel usado, a ausência costuma indicar obra ou ampliação feita sem aprovação — situação que precisa ser regularizada e que afeta o valor.

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